1. Definições

Para os fins destes Termos de Serviço, os seguintes termos terão os significados indicados abaixo:

• Prestador de Serviços: Prof. Maicon Centner, doravante denominado "PRESTADOR".
• Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços oferecidos pelo PRESTADOR, doravante denominado "CLIENTE".
• Serviços: Todos os serviços oferecidos pelo PRESTADOR, incluindo, mas não se limitando a: aulas particulares, resolução de exercícios, análise estatística, modelagem matemática, consultoria em ciência de dados, revisão de trabalhos acadêmicos e automatização de processos.
• Proposta: Documento enviado pelo PRESTADOR ao CLIENTE após análise da solicitação de orçamento, contendo descrição detalhada dos serviços, prazos, valores e condições de pagamento.

2. Objeto

O presente documento estabelece as condições gerais aplicáveis à prestação de serviços pelo PRESTADOR ao CLIENTE, regulando os direitos e obrigações entre as partes.

A contratação dos serviços implica na aceitação plena e irrevogável de todos os termos, condições e disposições aqui estabelecidos.

3. Contratação dos Serviços

3.1. A contratação dos serviços inicia-se com a solicitação de orçamento pelo CLIENTE, através do preenchimento do formulário disponível no site do PRESTADOR ou por outro meio de comunicação oficial.

3.2. Após análise da solicitação, o PRESTADOR enviará uma Proposta detalhada ao CLIENTE, contendo:

• Descrição detalhada dos serviços a serem prestados;
• Prazo estimado para execução;
• Valor total e condições de pagamento;
• Formato de entrega dos resultados;
• Outras informações relevantes específicas para o serviço solicitado.

3.3. A contratação será efetivada mediante:

• Aprovação expressa da Proposta pelo CLIENTE, por e-mail ou outro meio escrito;
• Pagamento do valor inicial acordado (quando aplicável).

3.4. O PRESTADOR se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de serviço que considere inadequada, ilegal, antiética ou fora de sua área de competência.

4. Prazos e Entregas

4.1. Os prazos para execução dos serviços serão estabelecidos na Proposta e começarão a contar a partir da confirmação do pagamento inicial (quando aplicável) e do recebimento de todas as informações e materiais necessários para a execução do serviço.

4.2. O PRESTADOR compromete-se a cumprir os prazos acordados, salvo em casos de:

• Força maior ou caso fortuito;
• Atraso no fornecimento de informações ou materiais pelo CLIENTE;
• Alterações significativas no escopo do serviço solicitadas pelo CLIENTE após a aprovação da Proposta;
• Complexidade adicional identificada durante a execução do serviço, não prevista inicialmente.

4.3. Em caso de atraso por qualquer dos motivos acima, o PRESTADOR comunicará imediatamente ao CLIENTE, propondo novo prazo para conclusão.

4.4. As entregas serão realizadas no formato especificado na Proposta (digital, impresso, videoconferência, etc.) e consideradas concluídas quando disponibilizadas ao CLIENTE pelos meios acordados.

5. Pagamentos

5.1. Os valores dos serviços serão estabelecidos na Proposta e poderão ser cobrados das seguintes formas:

• Valor fixo total pelo serviço;
• Valor por hora de trabalho;
• Valor por item (questão, página, etc.);
• Valor por etapa ou entrega parcial.

5.2. As formas de pagamento aceitas são:

• PIX;
• Transferência bancária;
• Boleto bancário;
• Cartão de crédito (parcelamento em até 12x, sujeito a juros da operadora).

5.3. Para serviços com valor total acima de R$ 1.000,00, o pagamento poderá ser parcelado conforme cronograma estabelecido na Proposta, geralmente seguindo este modelo:

• 40% na aprovação da Proposta (para início dos trabalhos);
• 30% na entrega parcial ou em etapa intermediária;
• 30% na entrega final.

5.4. Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, o PRESTADOR poderá:

• Suspender a execução dos serviços até a regularização do pagamento;
• Aplicar multa de 2% sobre o valor em atraso, mais juros de 1% ao mês, calculados pro rata die;
• Após 30 dias de atraso, considerar rescindido o contrato, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

6. Alterações e Revisões

6.1. O CLIENTE terá direito a solicitar revisões e ajustes nos serviços entregues, dentro dos seguintes limites:

• Para resolução de exercícios: até 2 revisões por questão, limitadas a correções de erros ou esclarecimentos adicionais;
• Para análises estatísticas e modelagem: até 3 revisões no relatório final, desde que não alterem significativamente o escopo inicial;
• Para automatização de processos: até 2 revisões de funcionalidade, desde que dentro do escopo original;
• Para aulas particulares: não se aplicam revisões, mas o CLIENTE pode solicitar esclarecimentos adicionais em até 7 dias após a aula.

6.2. Alterações significativas no escopo do serviço após a aprovação da Proposta serão consideradas como novos serviços e estarão sujeitas a novo orçamento e prazo.

6.3. Solicitações de revisão devem ser feitas em até 7 dias corridos após a entrega do serviço, por escrito, detalhando claramente os pontos a serem revisados.

7. Cancelamento e Reembolso

7.1. O CLIENTE poderá cancelar a contratação dos serviços nas seguintes condições:

• Antes do início da execução: reembolso de 90% do valor pago, retendo-se 10% para cobrir custos administrativos;
• Com até 25% do serviço executado: reembolso de 70% do valor pago;
• Com até 50% do serviço executado: reembolso de 40% do valor pago;
• Com mais de 50% do serviço executado: não haverá reembolso.

7.2. O PRESTADOR poderá cancelar a prestação dos serviços, com devolução integral dos valores pagos, nos seguintes casos:

• Impossibilidade técnica de executar o serviço conforme solicitado;
• Identificação de que o serviço solicitado viola normas éticas, legais ou acadêmicas;
• Caso fortuito ou força maior que impossibilite a execução do serviço.

7.3. Para aulas particulares, o cancelamento deve ser comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência. Cancelamentos com menos de 24 horas implicarão na cobrança de 50% do valor da aula.

8. Propriedade Intelectual e Confidencialidade

8.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais, métodos e soluções desenvolvidos pelo PRESTADOR durante a execução dos serviços serão regulados da seguinte forma:

• Para resolução de exercícios e trabalhos acadêmicos: o CLIENTE recebe o direito de uso para fins acadêmicos, sendo vedada a comercialização ou distribuição do material;
• Para análises estatísticas e relatórios: o CLIENTE recebe os direitos de uso dos resultados, podendo utilizá-los conforme sua necessidade, mas os métodos e códigos desenvolvidos permanecem de propriedade do PRESTADOR;
• Para automatização e desenvolvimento de softwares: salvo acordo específico em contrário, o CLIENTE recebe licença de uso perpétua, não exclusiva e não transferível, enquanto o PRESTADOR mantém a propriedade do código-fonte.

8.2. O PRESTADOR compromete-se a manter absoluta confidencialidade sobre todas as informações fornecidas pelo CLIENTE, não as divulgando a terceiros sem autorização prévia, exceto quando:

• As informações já forem de domínio público;
• A divulgação for exigida por lei ou ordem judicial;
• O CLIENTE autorizar expressamente a divulgação.

8.3. O PRESTADOR poderá utilizar os serviços prestados como parte de seu portfólio, sem divulgar informações confidenciais do CLIENTE, salvo com autorização expressa deste.

9. Responsabilidades e Garantias

9.1. O PRESTADOR garante:

• A execução dos serviços com diligência, qualidade técnica e ética profissional;
• O cumprimento dos prazos acordados, ressalvadas as exceções previstas nestes Termos;
• A correção de erros ou falhas identificados nos serviços entregues, dentro dos limites de revisão estabelecidos.

9.2. O CLIENTE é responsável por:

• Fornecer todas as informações necessárias para a correta execução dos serviços;
• Verificar se os serviços contratados atendem às suas necessidades específicas;
• Utilizar os resultados dos serviços de forma ética e legal;
• Efetuar os pagamentos conforme acordado.

9.3. O PRESTADOR não se responsabiliza por:

• Uso inadequado ou antiético dos serviços pelo CLIENTE;
• Resultados acadêmicos ou profissionais obtidos pelo CLIENTE a partir da utilização dos serviços;
• Incompatibilidade dos serviços com necessidades específicas não informadas previamente pelo CLIENTE;
• Atrasos ou falhas decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo CLIENTE.

10. Uso Educacional e Ético

10.1. Os serviços prestados têm finalidade educacional e de apoio ao desenvolvimento acadêmico e profissional do CLIENTE.

10.2. O CLIENTE compromete-se a não utilizar os serviços para:

• Fraudar avaliações acadêmicas;
• Plagiar trabalhos acadêmicos;
• Violar direitos autorais de terceiros;
• Qualquer finalidade ilegal ou antiética.

10.3. Em caso de resolução de exercícios ou desenvolvimento de trabalhos acadêmicos, o PRESTADOR fornece o material como referência e apoio ao estudo, sendo responsabilidade do CLIENTE:

• Compreender o conteúdo fornecido;
• Adaptar e desenvolver seu próprio trabalho a partir do material recebido;
• Citar adequadamente as fontes utilizadas, quando aplicável.

11. Comunicação

11.1. Todas as comunicações entre PRESTADOR e CLIENTE deverão ser feitas por escrito, através dos seguintes canais:

• E-mail: maiconcentner@gmail.com
• WhatsApp: +55 14 99125-8667
• Formulário de contato no site

11.2. O CLIENTE é responsável por manter seus dados de contato atualizados e verificar regularmente as comunicações enviadas pelo PRESTADOR.

11.3. Comunicações importantes, como aprovação de propostas, solicitações de alteração ou cancelamento, devem ser feitas por escrito (e-mail ou mensagem) e confirmadas pela outra parte.

12. Disposições Gerais

12.1. Os presentes Termos de Serviço constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer acordos anteriores.

12.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. O PRESTADOR poderá atualizar estes Termos periodicamente, sendo responsabilidade do CLIENTE verificar a versão mais recente disponível no site antes de contratar os serviços.

12.4. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.

12.5. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Foro

13.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.